CCJ aprova projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). O texto, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), altera o Código Civil, reconhecendo como entidade familiar a união “entre duas pessoas”, de forma pública, contínua e com o objetivo de constituir família. A proposta também garante que a união gay possa ser convertida em casamento civil a pedido dos companheiros ao oficial do Registro Civil, sem necessidade de celebração. O projeto ainda precisa passar por um turno suplementar de votação na CCJ, antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Senado Federal

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