Ofensas via WhatsApp a mulher traída configuram danos morais

A 2ª Turma Recursal Cível reconheceu danos morais em caso de mulher ofendida por mensagens no aplicativo WhatsApp. A autora conta que recebeu diversas mensagens e ligações da ré, que afirmava manter relações extraconjugais com seu marido. Disse também que sua filha, na época com nove anos de idade, passou a receber mensagens impróprias também, … Leia mais ▸

Adoção à brasileira gera graves consequências

O número de crianças e jovens aptos para a adoção no Brasil é de 5,4 mil, segundo dados de outubro de 2013 do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O cadastro foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça em abril de 2008, para centralizar as informações dos Tribunais de Justiça do país sobre pretendentes e crianças … Leia mais ▸

Gol deve indenizar passageiros por prática de overbooking

Companhia aérea que presta serviço de transporte aéreo de passageiros responde objetivamente pelos danos causados. Seguindo esse entendimento, a 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou companhia aérea Gol a indenizar quatro pessoas de uma mesma família por prática de overbooking — venda de passagens em número maior que … Leia mais ▸

Queda em buraco na via pública gera indenização

Conforme previsto nos artigos 5º, XLIX, e 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, é dever do município conservar a via pública, respondendo por danos independentemente de culpa de agente público. Assim, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeira instância e condenou a Prefeitura de Araçatuba a indenizar moradora … Leia mais ▸

Justiça do RJ declara morte presumida de Amarildo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou procedente o recurso da mulher e dos filhos de Amarildo Dias de Souza e declararam a morte presumida do ajudante de pedreiro, que desapareceu no ano passado na comunidade da Rocinha, zona sul do Rio. A decisão é da 5ª Câmara Cível e foi tomada nesta … Leia mais ▸

Plano deve indenizar paciente por demora de autorização

A transferência de plano de saúde coletivo para o individual não permite que a operadora estipule novo prazo de carência nem interrompa a prestação de serviços, sobretudo em caso de urgência. Por avaliar que houve demora na autorização de uma cirurgia, a 9ª Vara Cível de Brasília condenou a Golden Cross a pagar R$ 6 … Leia mais ▸

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